TJMG 2150064-19.2021.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA -CLÁUSULA CONTRATUAL - CARÊNCIA DE CIRÚRGIA. Estando comprovada a necessidade de cirurgia para tratamento…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0011121-80.2016.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA - RESPONSABILIDADE DO BANCO MANDATÁRIO - NÃO VERIFICAÇÃO - RECEBIMENTO…
TJMG 5007812-64.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - COPASA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - NÃO CABIMENTO.
- Nos termos do artigo 42 do CDC o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetiç…
TJMG 5003435-76.2017.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -ESPERA EM FILA DE BANCO - MERO ABORRECIMENTO INSUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DO ABALO MORAL - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A demora na prestação do serviço constitui mero…
TJMG 5004413-38.2022.8.13.0106
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TARIFA DE PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL - INAPLICABILIDADE - CONTA CORRENTE. - Não se tratando de conta salár…