TJMG 5021374-73.2018.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REALIZAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR MEIO DO USO DE CARTÃO PESSOAL E SENHA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Em…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0208276-85.2004.8.13.0607
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA SEM LASTRO COMERCIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AFASTADA - PEDIDO IMPROCEDENTE - PROTESTO LEGAL - ENDOSSATÁRIO. - Reclamando o autor indenização por danos morais…
TJMG 0189024-30.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DOMICÍLIO DO RÉU OU DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - ESCOLHA PELO AUTOR
- A prestação dos se…
TJMG 6492245-39.2009.8.13.0702
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FEZ O APONTAMENTO. - Possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização por danos morais…
TJMG 5568831-59.2009.8.13.0145
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - COBERTURA DEVIDA - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - RECURSO IMPROVIDO. - O…