Decisão · TJMG

TJMG 5188707-88.2019.8.13.0024

Rel. Joemilson Donizetti Lopes15ª Câmara Cíveljulgado em 2022-02-10publicado em 2022-02-17

CONSUMIDOR

EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - RELATÓRIO MÉDICO - NECESSIDADE E URGËNCIA DO TRATAMENTO - SENTENÇA MANTIDA. A obrigação do plano de saúde de custear procedimento necessário à saúde do paciente não se exime pela existência de doença pré-existente, quando há urgência e emergência no tratamento.

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