TJMG 0061452-42.2014.8.13.0338
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.
- Se o fornecedor não nega a falha do serviço que motivou a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0020671-77.2013.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR AO ESBULHO - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS- HONORÁRIOS CONTRATUAIS - RESSARCIMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor p…
TJMG 0002399-36.2013.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA. CONTRATAÇÃO PRECEDIDA DE LICITAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA LEI Nº 8.666/93. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO RECURSAL DE HONORÁRIOS.…
TJMG 5000996-91.2016.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA APARÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO - PLANO DE SA…
TJMG 5004371-76.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CAUÇÃO EM DINHEIRO - GARANTIA LOCATÍCIA - RESTITUIÇÃO DO VALOR - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA - TERMO INICIAL - PRAZO GERAL. Na ausência de…