TJAC 0100362-98.2026.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. DECISÃO QUE CONCEDEU REMIÇÃO POR TRABALHO EXTERNO. REFORMA. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO UNILATERAL DO APENADO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101171-93.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. A concessão da tutela antecipada no c…
TJAC 0004826-67.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. PERDÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO. NÃO C…
TJAC 1000862-47.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. APÓLICE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VALOR. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. REVOGAÇÃO EXPRESSA. DECISÃO MANTIDA.…
TJAC 0100028-35.2024.8.01.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE RESCISÃO DA SENTENÇA. VIA ELEITA INADEQUADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Segundo orientação jurisprudencial das Cortes Superiores não deverá…