TJAC 1000862-47.2023.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. APÓLICE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VALOR. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101253-56.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0100595-32.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0100657-72.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0000130-34.2024.8.01.0005
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. RECURSO DEFENSIVO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS APELANTES. NÃO OCORRÊNCIA. VEÍCULO APREENDIDO EM CONTEXTO DE TRÁFICO DE…