TJAC 0100028-35.2024.8.01.0000
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE RESCISÃO DA SENTENÇA. VIA ELEITA INADEQUADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1.…
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TJAC 0715205-21.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando contradição no acórdão recorr…
TJAC 1000921-64.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. PEDIDO NÃO FORMULADO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso interposto contra decisão que majorou valor da causa. II. Questão em discussão 2. A ques…
TJAC 1000699-96.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. REPOSICIONAMENTO AO FINAL DA LISTA CLASSIFICATÓRIA. ERRO E COAÇÃO. ALEGAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instru…