TJAC 0704104-36.2013.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001777-96.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. MÉRITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLANTE DE PRÓTESE AÓRTICA TRANSCATETER TAVI. REQUISIT…
TJAC 1001159-54.2023.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO TEXTO DE LEI E EVIDÊNCIA DOS AUTOS. REVISÃO IMPROCEDENTE. 1. A revisão criminal é instrumento jurídico p…
TJAC 1000796-67.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JORDÃO. EDITADA POR INICIATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES. VÍCIO FORMAL. MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO. USURPAÇÃO D…
TJAC 1001751-98.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MANUTENÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O instituto d…