TJAC 1001777-96.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. MÉRITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE…
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TJAC 1001877-51.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. SUBSTITUIÇÃO DE BENS DADO EM GARANTIA. RECUSA MOTIVADA DO EXEQUENTE/AGRAVADO. OBSERVÂNCIA DA RELAÇÃO NUMERUS CLAUSUS. ARTIGO 835 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO…
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