TJAC 1001751-98.2023.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700049-05.2024.8.01.0018
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TJAC 0801744-58.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1.184/STF. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃ…
TJAC 0800784-39.2020.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SÚMULA 106 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRE…
TJAC 0700292-39.2020.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INTERRUPÇÃO. RETROATIVIDADE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR.…