TJSP 1017946-71.2014.8.26.0100
CONSUMIDORPlano de saúde. Rescisão unilateral por inadimplemento de uma mensalidade. Ferimento ao princípio da boa-fé objetiva e falta da notificação indispensável.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002020-25.2024.8.26.0577
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TJSP 1022462-91.2023.8.26.0562
APELAÇÃO – Ação Monitória - Empréstimo - Crédito Direito ao Consumidor - Sentença de improcedência - Recurso interposto pelo banco autor - Preliminares - Impugnação ao pedido de concessão de justiça gratuita formulado pe…
TJSP 2181839-84.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR – INÉRCIA DA OPERADORA EM REATIVAR O PLANO DE SAÚDE DOS AGRAVADOS DE FORMA INJUSTIFICADA – MULTA POR DESC…
TJSP 2183463-71.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA O DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MÉDICO DA AGRAVADA QUE SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MÉDICO, ATÉ ALTA MÉDICA – REQU…