TJSP 1002020-25.2024.8.26.0577

APELAÇÃO – Ação de Cobrança - Empréstimo bancário - Revelia - Reconhecimento da higidez do débito cobrado - Sentença de procedência - Condenação do réu nos ônus da sucumbência - Recurso interposto pelo banco autor - Honorários fixados por equidade - Violação a orientação firmada pelo C. STJ (Tema 1076) - Fixação dos honorários com base no valor da causa que se impõe à luz dos critérios