TJSP 1007282-20.2015.8.26.0011
GERALExtinção de condomínio. Ausência de consenso entre as partes quanto à alienação do bem a um dos condôminos. Art. 1322, CC. Designação de hasta…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0002099-70.2013.8.26.0459
JUÍZO DE RETRATAÇÃO OU CONFORMIDADE. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. V. ACÓRDÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. TEMA 1.076 DO STJ. POSSIBILIDADE DE REFORMA. Devolução dos autos à Turma…
TJSP 0011788-03.2010.8.26.0053
JUÍZO DE RETRATAÇÃO – RECURSOS REPETITIVOS – Devolução dos autos para aplicação do art. 1.030, inciso II, do CPC – Juros e correção monetária – Necessidade de observância aos Temas 905/STJ e 810/STF – Retratação com modi…
TJSP 0010767-55.2011.8.26.0053
ADEQUAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – Determinação para que aos valores devidos incidam a correção monetária, conforme Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros moratórios, nos termos do artigo 1ºF da Lei 9494/97 – Devolução…
TJSP 0004671-34.2013.8.26.0609
Verba honorária – Valor elevado – Tema nº 1076 do STJ que determina que não deve ser aplicado 8º do art. 85 do CPC aos casos em que o valor da causa se mostra excessivo – No momento da fixação da verba honorária em discu…