TJSP 0002641-63.2014.8.26.0165
GERALAção civil pública - Pedido fundamentado na geração de odor atmosférico intolerável aos moradores da região próxima ao exercício da atividade da ré -…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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APELAÇÃO. Ação de Exibição de Documentos. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir. Insurgência da Autora. NÃO ACOLHIMENTO. Inexistência de requerimento idôneo na seara extrajudicial qu…
TJSP 1020553-54.2024.8.26.0602
APELAÇÃO. Transporte Aéreo. Atraso e Cancelamento de voo internacional. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da Ré. Danos Materiais. Autor comprovou a despesa, ten…
TJSP 1028134-17.2023.8.26.0001
APELAÇÕES RECÍPROCAS. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do Réu. ACOLHIMENTO. Golpe do falso boleto. Pagamento realizado pelo DDA (Débito Direto Autorizado). Mé…
TJSP 1105414-27.2024.8.26.0002
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. A Escola Paulista da Magistratura – EPM, sob a coordenação do Excelentíssimo Desemba…