TJSP 1105414-27.2024.8.26.0002

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. A Escola Paulista da Magistratura – EPM, sob a coordenação do Excelentíssimo Desembargador Dr. Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça desta Corte, aprovou vários enunciados acerca deste tema no Curso "Poderes do Juiz em face da Litigância