TJMG 0731094-59.2013.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ENCARGOS MORATORIOS - REPETIÇÃO.
- É vedada a cumulação de comissão de permanência…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0075876-86.2013.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DOAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL AOS FILHOS POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO CONSENSUAL DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO CARTÓ…
TJMG 0023382-24.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - ALTERAÇÃO NAS BALIZAS DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO OU DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - INEXISTÊ…
TJMG 0097303-16.2019.8.13.0000
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. USUCAPIÃO. AÇÕES APENSAS. SUSPENSÃO DETERMINADA. MANUTENÇÃO DA DECISAO. Se existente ação de usucapião em que se discute, entre as mesmas partes, a posse referente…
TJMG 0080784-38.2012.8.13.0702
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGU…