TJMG 0080784-38.2012.8.13.0702

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a caracterização da responsabilidade civil, necessária se faz a demonstração de um ilícito praticado pelo agente (culpa), do dano sofrido pela vítima e do nexo de causalidade entre um e outro (artigos 186 e 927 do Código Civil).