Decisão · TJMG

TJMG 0097303-16.2019.8.13.0000

Rel. Amauri Pinto Ferreira17ª Câmara Cíveljulgado em 2019-05-02publicado em 2019-05-06

CIVIL

EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. USUCAPIÃO. AÇÕES APENSAS. SUSPENSÃO DETERMINADA. MANUTENÇÃO DA DECISAO. Se existente ação de usucapião em que se discute, entre as mesmas partes, a posse referente ao mesmo imóvel objeto da reintegração de posse, resta caracterizada a figura da prejudicialidade externa, devendo ser mantida a suspensão da ação até decisão da usucapião.

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