TJMG 0008990-86.2015.8.13.0431
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. MULTA DE FIDELIZAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO ABORRECIMENTO. Para a configuração do dano moral, é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6000194-90.2015.8.13.0079
EMENTA: < EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE EXERCEU CARGO COMISSIONADO - APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ÓBITO DO EX-SERVIDOR APOSENTADO - PENSÃO POR MORTE…
TJMG 0016526-64.2015.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL - TEORIA DO RISCO INTEGRAL - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL COLETIVO.
1 - O interesse de agir…
TJMG 0004244-37.2016.8.13.0498
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. COEFICIENTE DE SERVIDÃO OU FATOR DE DEPRECIAÇÃO. LAUDO DO PERITO OFICIAL. CRITÉRIOS TÉCNICOS. PREVALÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 15-B DO DECRETO LEI Nº 3.3…
TJMG 0018103-59.2018.8.13.0043
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FAMÍLIA - FILHA MAIOR - ESTUDANTE - ASSISTÊNCIA DEVIDA EM RAZÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO TRINÔMIO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMEN…