TJMG 0024867-42.2015.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. MULTA DE FIDELIZAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO ABORRECIMENTO. Para a configuração do dano moral, é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0111108-62.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESA DE TELEFONIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEFEITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PAGAMENTO EM EXCESSO - RESSARCIMENTO - DANO MORAL - ABORRECIMENTO, DISSABOR, MÁGOA, IRRITAÇÃO E SENSIBILIDADE EXA…
TJMG 0004284-18.2015.8.13.0348
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - DESCUMPRIMENTO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. 1. A devolução em dobro de quantia indevidame…
TJMG 0008778-82.2015.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CORRENTISTA VÍTIMA DE GOLPE - FALSO SEQUESTRO FAMILIAR - SAQUES E DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO - INOCORRÊNCIA. Não ocorre prestação…
TJMG 0260017-06.2014.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDEREÇAMENTO DO RECURSO A TRIBUNAL DIVERSO - ERRO MATERIAL - COBRANÇA DE VALORES PELO BANCO SEM OBSERVAR OS TERMOS…