TJMG 0111108-62.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESA DE TELEFONIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DEFEITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PAGAMENTO EM EXCESSO - RESSARCIMENTO - DANO MORAL - ABORRECIMENTO, DISSABOR, MÁGOA, IRRITAÇÃO E SENSIBILIDADE EXACERBADA - REPARAÇÃO - INEXISTÊNCIA. Aborrecimento, mágoa e dissabor, sem o abalo à honra, estão fora da órbita do dano moral. V.V.APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO COBRNAÇA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1461223-97.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de despejo fundada na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, concede-…
TJMG 0153786-17.2010.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
- E…
TJMG 5000333-65.2018.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DA POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE - RECURSO NÃO PROVIDO
- Não havendo comprovação de transferência da posse do terreno, objeto da demanda, prud…
TJMG 5007775-95.2019.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - EXCLUSÃO DA COBERTURA - RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO - NEGATIVA LÍCITA. 1. Para a exclusão de cobertura securitária, é imprescindível a existência de cláusula e…