TJMG 0008778-82.2015.8.13.0878
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CORRENTISTA VÍTIMA DE GOLPE - FALSO SEQUESTRO FAMILIAR - SAQUES E DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO - INOCORRÊNCIA. Não ocorre prestação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - REQUISITOS DO ART. 59, DA LEI Nº 8.245/91 - PRESENÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO PELO AGRAVADO - NÃO V…
TJMG 1264716-32.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO: INSTALAÇÃO - PROJETO INICIAL - MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE - LEGÍTIMA EXPECTATIVA: VIOLAÇÃO - RISCO DE DAN…
TJMG 5152212-40.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO TRIBUTÁRIO - ITCD - COBRANÇA SOBRE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA VGBL CONTRATADOS PELO DE CUJUS - IMPOSSIBILIDADE - BENEFÍCIO COM NATUREZA JUR…
TJMG 0011487-60.2019.8.13.0778
EMENTA: REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SINISTRO ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA - RESPONSABILIDADE IMPUTADA AO CONDUTOR DO VEÍCULO - PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL NÃO DEMONSTRADA - ATIVIDADE LABORAL NÃO COMPROVAD…