TJMG 5007562-31.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
- Para que se imponha o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0059800-92.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - REJEIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - IPSM - EX-CÔNJUGE CREDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO NA PROPORÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTO…
TJMG 0044269-07.2010.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLGADA - DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA: RESPEITO - SENTENÇA VÁLIDA - RESERVA DE BENS: ART. 643, DO CPC/5: INAPLICABILIDADE - DÍVIDA NÃO PERTENCENTE AO ESPÓLIO…
TJMG 5049547-19.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. MORTE. OCORRENCIA. CDC. APLICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. CONTRATO DE SEGURO. MORA. AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO. DEVER DE PAGAMENTO PELO SEGURADOR. POSSIBILIDADE. Aos contrato…
TJMG 2066267-54.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEGITIMIDADE ATIVA. TRANSMISSÃO DE POSSE AOS HERDEIROS. INTERESSE DE AGIR. VIA ADEQUADA. CONTRATO DE COMODATO VERBAL. POSSE INDIRETA NÃO COMPROVADA. - A abertura da…