TJMG 0119063-93.2016.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO.
- A simples cobrança equivocada de dívida, por si só, não se revela suficiente à configuração do dano moral, mormente quando realizada por meio…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0285445-04.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIM…
TJMG 5001845-29.2017.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CINEANGIOCORONARIOGRAFIA - PROCEDIMENTO ELETIVO - EXCLUDENTE CONTRATUAL - CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ATO IL…
TJMG 2361204-33.2007.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO C/C COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - BENEFICIÁRIOS - HERDEIROS NECESSÁRIOS.
- O capital segurado deve ser entregue ao beneficiário indica…
TJMG 9939658-55.2009.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - JUSTO TÍTULO - OCUPAÇÃO INJUSTA DA PARTE RÉ - TESE DE DEFESA FUNDADA NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE POSSE COM "ANIMUS DOMINI" - INVIABILIDADE -…