TJMG 0285445-04.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1. Em ações de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0410710-91.2012.8.13.0701
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - HOSPITAL - FURTO - QUARTO - ARMÁRIO - ACOMPANHANTE - MODULAÇÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
O hospital, na qualidade de fornecedor de serviços, responde por furto ocorrido no q…
TJMG 0096397-22.2012.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CITAÇÃO DAQUELE EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMÓVEL - RÉU FALECIDO - INEXISTÊNCIA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO - CITAÇÃO DOS SUCESSORES HEREDITÁRIOS - CITAÇÃO POR EDITAL - N…
TJMG 5707782-08.2009.8.13.0024
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO (SEMELHANTE A PLÁSTICO). INGESTÃO REALIZADA. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEG…
TJMG 2211269-55.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO QUANDO JÁ EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO - ERRO JUDICIÁRIO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - SENTENÇ…