TJMG 2361204-33.2007.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO C/C COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - BENEFICIÁRIOS - HERDEIROS NECESSÁRIOS.
- O…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004672-83.2010.8.13.0674
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRE-EXISTENTE. COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO CONTRATANTE. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAME MÉDICO. Não tendo sido exigida, pela seguradora, a realização de prévio…
TJMG 0539349-62.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSE - BEM IMÓVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - POSSIBILIDADE - COMPROVADOS OS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- Pertinente o defer…
TJMG 0734644-37.2013.8.13.0000
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - EXPLORAÇÃO DE CANTINA - BEM PÚBLICO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - OCUPAÇÃO PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO - PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO…
TJMG 0720836-62.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
- Nos termos do art. 1.699 do Código Civil, "se…