TJMG 9939658-55.2009.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - JUSTO TÍTULO - OCUPAÇÃO INJUSTA DA PARTE RÉ - TESE DE DEFESA FUNDADA NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE POSSE COM "ANIMUS DOMINI" - INVIABILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
- Encontrando-se presentes os dois pressupostos, porquanto provou a parte autora a condição de…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DISTINÇÃO ENTRE SERVIDÃO DE PASSAGEM E PASSAGEM. RECURSO NÃO PR…
TJMG 5288680-74.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO ESSENCIAL AO TRATAMENTO DA AUTORA - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -…
TJMG 5176326-77.2021.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SEGURADO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ - SÚMULA 620 DO STJ - DEVER DE INDENIZAR. Nos termos da súmula 620 do colendo Su…
TJMG 3427033-35.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSIONAMENTO MENSAL PROVISÓRIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO…