TJMG 5001845-29.2017.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CINEANGIOCORONARIOGRAFIA - PROCEDIMENTO ELETIVO - EXCLUDENTE CONTRATUAL - CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. Se restou…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000510-85.2023.8.13.0097
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOBSERVÂNCIA DE PREFERÊNCIA - INABILITAÇÃO E AUSÊNCIA DE USO DE CAPACETE - TRAUMATISMO CRANIANO - CULPA EXCLUSIVA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILI…
TJMG 0071638-37.2015.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE DE AREA INVADIDA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - PROVA TÉCNICA FLAGRANTEMENTE DEFICITÁRIA E SU…
TJMG 5009248-48.2022.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVELIA. MANUTENÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. RÉU REVEL. NÃO CONHECIMENTO QUANTO ÀS MATÉRIAS FÁTICAS. POSS…
TJMG 0034140-72.2015.8.13.0042
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA DE ARCOS CEDIDO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DELEGACIA DE POLÍCIA. DESVIO DE FUNÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOENÇA OCUPACIONAL. N…