TJMG 5001001-72.2016.8.13.0183
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE TELEFONIA CANCELADO - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - ASTREINTE - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - ADEQUAÇÃO DO VALOR.
- Há dano moral na hipótese em que a prestadora de serviços de telefonia efetua diversas cobranças por serviço já cancelado e ainda demonstra…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0065721-55.2017.8.13.0521
EMENTA: LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS - ADMINISTRADORA MANDATÁRIA - LEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA
Porque as figuras da representação e da substituição processual não se conf…
TJMG 0148821-91.2016.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - LOCAÇÃO VERBAL - EXISTÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CARACTERIZAÇÃO NÃO OPERADA
1- Em autos de despejo cumulado com cobrança de en…
TJMG 1193343-77.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - PEDIDO DO EX-COMPANHEIRO PARA FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA EX-COMPANHEIRA - INEXISTÊNCIA DE PARTILHA - POSSIBILIDADE - TUT…
TJMG 0286609-04.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE VERBA SALARIAL. LIMITE DE 30%. POSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA ALTA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE. CASSAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. - A parte exe…