TJMG 1193343-77.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - PEDIDO DO EX-COMPANHEIRO PARA FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA EX-COMPANHEIRA - INEXISTÊNCIA DE PARTILHA - POSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - PROBABILIDADE DO DIREITO. 1 - Por força do disposto no art. 300, caput e § 3º, do Código de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002212-09.2013.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ENCERRAMENTO DE CONTA E TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- Tendo em vista que a parte autora não comprovou o protoc…
TJMG 0122378-83.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE ATENDIMENTO CONSULTORIO MÉDICO - AUSENCIA DE AUTORIZAÇÃO - DANO MORAL - AUSÊNCIA.
- Embora a negativa de cobertura por plano de saúde possa car…
TJMG 6040036-61.2009.8.13.0702
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO SEGURADO APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Estabelecendo o contrat…
TJMG 1328334-16.2008.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE TRANSMISSÃO DA POSSE. PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC PREENCHIDOS.
I - Para se te…