TJMG 1371683-43.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - DESPESAS HOSPITALARES - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE.
- Nos embargos à ação monitória, não cabe ao embargado…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3061741-95.2011.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Nos termos do art. 1.240 do Código Civil e do art. 183 da Constituição da República de 1988, para a configuração da us…
TJMG 0052358-87.2011.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFESA BASEADA EM USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TODOS OS REQUISITOS. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE REINTEGRAÇÃO MANTIDA. - O exercício de posse com o ân…
TJMG 0390867-61.2008.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - DELIMITAÇAO DA AREA - AUSÊNCIA DE PROVA. A posse e a delimitação da área objeto da ação de usucapião são requisitos para o acolhimento do pedido da ação…
TJMG 0671979-44.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. A ausência de prova do nexo causal, um dos pressupostos da responsabilida…