TJMG 5011071-96.2024.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇA DE SERVIÇO TELEFÔNICO NÃO CONTRATADO - RESTITUIÇÃO DE FORMA DOBRADA - ENTENDIMENTO DO COL. STJ - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS.
- Através do novo paradigma jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, após a data da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004656-35.2014.8.13.0175
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. INFORMAÇÃO ACERCA DE INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. DOLO DO EX-CÔNJUGE NÃO PROVADO. VALIDADE DO ATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO…
TJMG 5001765-64.2017.8.13.0105
EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DEFERIMENTO EM GRAU RECURSAL - RECURSO PROVIDO "IN CASU".
- Diante da impossibilidade do autor em arcar com as custas do process…
TJMG 0718528-43.2019.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO MARIDO/GENITOR DAS AUTORAS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. A tutela…
TJMG 0010137-04.2018.8.13.0089
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA - DIREITOS POSSESÓRIOS SOBRE BEM IMÓVEL - VIABILIDADE DE PARTILHA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INVIABILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRES…