Decisão · TJMG

TJMG 5001765-64.2017.8.13.0105

Rel. Belizario Antonio De Lacerda7ª Câmara Cíveljulgado em 2019-10-15publicado em 2019-10-18

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DEFERIMENTO EM GRAU RECURSAL - RECURSO PROVIDO "IN CASU". - Diante da impossibilidade do autor em arcar com as custas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família, impõe-se a reforma de parte da sentença, para deferir o pedido de justiça gratuita.

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