TJMG 5002491-12.2024.8.13.0390
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - COBRANÇA DE SEGUROS, TITULO DE CAPITALIZAÇÃO, DENTRE OUTROS - PROVAS UNILATERAIS (TELAS DE SISTEMA) - INSUFICIÊNCIA - ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ART. 373, INCISO II, CPC - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC - DANO MORAL CONFIGURADO. Inexistência de Contratação Comprovada -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001157-20.2019.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CUMULAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA COM MULTA CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - MESMO FATO GERADOR. É incabível, no contrato de loca…
TJMG 0630427-31.2014.8.13.0024
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. RESSARCIMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS. CIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REMESSA DA MATÉRIA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
- Nos termos do art. 612 do C…
TJMG 1215029-91.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - PROTEÇÃO LEGAL - EXCEÇÕES AUSENTES
- O legislador optou por garantir a imp…
TJMG 5014808-54.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TITULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - DEDUÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DAN…