TJMG 1731469-95.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA INDEVIDA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência para determinar a suspensão de cobranças lançadas em fatura de cartão de crédito, referentes a compra cancelada, realizada em estabelecimento comercial conveniado à recorrente.
II. Questão em discussão
A questão em discussão consiste em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004807-24.2018.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO DANO - MANUTENÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRA…
TJMG 0846246-23.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO AUTOMÁTICA - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO POLUIDOR - RISCO INTEGRAL. 1. Em matéri…
TJMG 1101195-13.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA - INAPLICABILIDADE - DÍVIDA DE LOCAÇÃO - IMÓVEL DE FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXCEÇÃO A REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA…
TJMG 1071174-54.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO DADA EM LOCAÇÃO - ENTREGA DO IMÓVEL - RESCISÃO DA LOCAÇÃO, ANTES DO PRAZO DETERMINADO DO CONTRATO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART.300 DO CPC/15. 1…