TJMG 5004807-24.2018.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO DANO - MANUTENÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - TERMO INICIAL - DATA DA INSCRIÇÃO INDEVIDA
- Pela extensão do dano…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA.
- Para a concessão da liminar de reintegração de posse cumpre verificar se estão presentes os requisitos arrolados nos incisos do ar…
TJMG 0069197-54.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA.
- Para a concessão da liminar de reintegração de posse cumpre verificar se estão presentes os requisitos arrolados nos incisos do art.…
TJMG 0348839-94.2011.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DO CONTRATO - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. Na ação em que se pretende a revisão de contrato, com a decretação de nulid…
TJMG 0017233-26.2010.8.13.0647
EMENTA: COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CONTESTAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA OU RECONVENÇÃO. JUROS DE MORA.
Para postular a revisão de cláusulas contratuais em sede de…