TJMG 5002100-57.2021.8.13.0327
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. RECURSO PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor configura danos morais indenizáveis. 2 - De acordo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - OBRIGAÇÕES AUTÔNOMAS E DISVINCULADAS - PAGAMENTO DE ALUGUERES- PACTUADO- OBRIGAÇÃO DEVIDA. Não pode uma das partes se eximir de cumpri…
TJMG 0008381-42.2017.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA COMPARTILHADA - ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃ…
TJMG 0132757-52.2004.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO- AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO.
- Carece de interesse de agir aquele que busca através da ação de usucapião a regularização do imóvel que já lhe pertenc…
TJMG 5008275-36.2017.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - COMPOSSE E CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - SUBSISTÊNCIA DOS DIREITOS DOS COERDEIROS, QUANTO À PROPRIEDADE E POSSE DA HERANÇA, ATÉ A PARTILHA - INVIA…