TJMG 5008275-36.2017.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - COMPOSSE E CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - SUBSISTÊNCIA DOS DIREITOS DOS COERDEIROS, QUANTO À PROPRIEDADE E POSSE DA HERANÇA, ATÉ A PARTILHA - INVIABILIDADE DA USUCAPIÇÃO PRETENDIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
- A composse dos herdeiros sobre a herança, surgida com a abertura da sucessão pelo princípio da saisine,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0455303-13.2009.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. IMÓVEL ENCRAVADO. REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.
Por se tratar de servidão de trânsito, o direito de passagem merece proteção possessória, ainda que…
TJMG 8059383-14.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - ATRASO NA ENTREGA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NÃO OBSERVADAS - RESCISÃO DO CONTRATO - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
1. O contrato…
TJMG 0133578-92.2013.8.13.0672
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATAÇÃO - ESTELIONATO - INADIMPLÊNCIA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO - CULPA - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIO. - Verif…
TJMG 0410710-91.2012.8.13.0701
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - HOSPITAL - FURTO - QUARTO - ARMÁRIO - ACOMPANHANTE - MODULAÇÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
O hospital, na qualidade de fornecedor de serviços, responde por furto ocorrido no q…