TJMG 0664241-30.2012.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA - COBRANÇA ADMINISTRATIVA INDEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001693-65.2018.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. FIADOR. RESPONSABILIDADE ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. EXONERAÇÃO DA FIANÇA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. A teor do art. 39 da Lei de L…
TJMG 5002518-76.2017.8.13.0313
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE COMODATO - DEFESA INDIRETA - ÔNUS DA PROVA. "Quando o réu contesta apenas negando o fato em que se baseia a pretensão do autor, to…
TJMG 0008296-98.2014.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ENTREGA DAS CHAVES - RESCISÃO DO CONTRATO -DANOS DECORRENTES DO DESGATE NATURAL DO TEMPO - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA. O termo final…
TJMG 1317270-46.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. NECESSIDADE DE MEIOS PROBATÓRIOS AMPLOS, QUE O INVENTÁRIO NÃO COMPORTA. AGRAVO QUE, SE PROVIDO, SERÁ EFICAZ.
- Tanto a identidade ent…