TJAC 0701552-73.2024.8.01.0014
CIVILCONSUMIDOR. CIVIL APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VIA TERMINAL ELETRÔNICO (BDN).…
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TJAC 0712182-04.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DA DATA E ITINERÁRIO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. DESCUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO DA AGENCIA NA…
TJAC 1001191-59.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSENTE ELEMENTOS DE COMPROVAÇÃO DO INICIO DA DATA DE TURBAÇÃO DA POSSE. ART. 558 CPC. AUSENTES REQUISITOS. PROTEÇÃO LIMINAR NÃO CONCEDIDA. DECIS…
TJAC 0711052-76.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO A SITUAÇÃO PRETÉRITA. PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO DE VALORES. REFORMA. INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. O contrato de compra…
TJAC 0708406-69.2017.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AUMENTO INJUSTIFICADO DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO CARACTERIZADO. REFORMA. INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Presumem-se legitimos, até prova em contrário, os atos ad…