TJAC 0706468-15.2012.8.01.0001
PROCESSUALTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0700211-85.2019.8.01.0014
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. DISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Uma vez que a autora tenha indeferido a maior parte de seus pedidos, não há…
TJAC 0701540-51.2022.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. MAGISTÉRIO ESTADUAL. SERVIDOR ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SEM CONCURSO PÚBL…
TJAC 0714156-13.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA ULTRA-PETITA. OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. APELO NÃO CONHECIDO. Configura-se julgamento ultra petita quando o julgador decide a d…
TJAC 1000908-02.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE REMOÇÃO. FALTA DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À REMOÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Uma vez que inexistam provas do descumprimento das regras editalícias…