TJAC 0714156-13.2021.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA ULTRA-PETITA. OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. APELO NÃO CONHECIDO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0708006-45.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CUSTAS RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO. ERROR IN PROCEDENDO. DECISÃO SURPRESA. PROVIMENTO.…
TJAC 1000214-96.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. INCERTEZA. HIPOSSUFICIÊNCIA MOMENTÂNEA DEMONSTRADA. PAGAMENTO AO FINAL DA DEMANDA. SEGURANÇA JURÍDICA. PROVIMENTO QUANTO AO PEDIDO SUB…
TJAC 1002237-49.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DESPROVIMENTO. I.…
TJAC 0701337-65.2017.8.01.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU PARA EXTINÇÃO. ANU…