TJAC 1000908-02.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE REMOÇÃO. FALTA DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À REMOÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Uma…
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Outras decisões de TJAC em Processual
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Exe…
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TJAC 0100259-28.2025.8.01.0000
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TJAC 0100043-67.2025.8.01.0000
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