TJAC 1002641-66.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMULAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS. PESQUISA PATRIMONIAL VIA RENAJUD. INDEFERIMENTO…
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TJAC 1001071-79.2024.8.01.0000
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TJAC 1000166-74.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. ADJUDICAÇÃO. VALOR DO BEM SUPERIOR AO VALOR DA DÍVIDA. DÉBITO A SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DA ADJUDICAÇÃO. PLURALIDADE DE PENHORA. POSSIBILIDADE. AGRAVO…
TJAC 0101440-35.2023.8.01.0000
VOTO VENCEDOR EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. EMBARGOS INFRIGENTES DE NULIDADE P…
TJAC 1001099-47.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. FURTO E TRANSPORTE ILEGAL DE GADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO PREVENTIVA DEV…