TJAC 1001099-47.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. FURTO E TRANSPORTE ILEGAL DE GADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.…
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TJAC 1000903-77.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRISÃO PRE…
TJAC 1000920-16.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUN…
TJAC 1000893-33.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO DEVI…
TJAC 0700139-73.2020.8.01.0011
APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. No caso de recurso contra sentença do juízo de primeiro grau versando sobre…