TJAC 0101440-35.2023.8.01.0000
PROCESSUALVOTO VENCEDOR EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0701111-84.2022.8.01.0007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ACRE. INTERPRETAÇÃO DA LCE N.º 67/99. ESTRUTURA NORMATIVA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO PÚB…
TJAC 1002091-42.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO NA ORIGEM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AFASTADA. ARTIGO 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS NA ORIGEM, CONJUGADAMENTE.…
TJAC 0005211-10.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CULPABILIDADE. DEVIDAMENTE NEGATIVADA. ULTRAPASSOU O TIPO PENAL. COMETIMENTO DE CRIME DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO DA PENA. NÃO ACARRETA BIS IN IDEM. PRECEDENTES DO STJ. NÃO PROVIMENTO.…
TJAC 0101554-71.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO. RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE APELAÇÃO DESERTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. ART. 1.007, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR…