TJMG 5003857-68.2025.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA A TERCEIRO. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. DADOS CADASTRAIS EQUIVOCADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
- A cobrança indevida dirigida a terceiro, decorrente de erro…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5014525-22.2016.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUES SEM FUNDOS - INSCRIÇÃO DO NOME DO EMITENTE NO CADASTRO DE CHEQUE SEM FUNDOS (CCF) - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO - AUSÊNCIA…
TJMG 5023716-36.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA CONTRA A CEMIG - CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA - RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 004/2014 - PREÇO DE REFERÊNCIA - ADOÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO -…
TJMG 5049000-46.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anteri…
TJMG 5720568-73.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ARTS. 561 E 562 DO CPC. DEFERIMENTO. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove, cumulativamente i) sua posse, ii) o…