TJMG 5720568-73.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ARTS. 561 E 562 DO CPC. DEFERIMENTO. Para a concessão da liminar de reintegração de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 3239461-49.2011.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. ORIGEM DA POSSE. NÃO INFORMADA. SENTENÇA EXTRA PETITA. AUSENCIA.
Para que seja caracteriza uma sentença como extra petita, deve ter…
TJMG 5000307-28.2015.8.13.0672
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÕES - INVENTÁRIO - LEGITIMIDADE DA COMPANHEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL - PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - OBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL.
- O proviment…
TJMG 0788332-74.2014.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USUCAPIÃO E INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 96 DO CPC. A teor do disposto no a…