TJMG 0419595-24.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DEPÓSITO DE QUANTIAS - EFEITOS DA MORA.
- A demonstração de cobrança indevida, fundamento do pedido de ação revisional de contrato bancário, deve ser feita de plano, para que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0093453-94.2014.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1- Nos termos do art. 560 do CPC, o possuidor tem d…
TJMG 5017548-28.2019.8.13.0105
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COMINATÓRIA DE MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO UNILATERAL - POSSIBILIDADE - VEDAÇÃO APENAS A PLANOS INDIVID…
TJMG 4424535-22.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO PELO RITO DO ARROLAMENTO - ART. 659 E SEGUINTES, DO CPC - IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DO ITCD - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO SUCESSÓRIO - ART. 662 DO CPC - DISCUSSÃO EM VI…
TJMG 0070738-04.2012.8.13.0471
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME. COMUNHÃO PARCIAL. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. FATO GERADOR. PROCESSO TRABALHISTA. COMUNICABILIDADE. PRECEDENTES DO COLENDO STJ. ARTIGO 1.65…