TJMG 5003623-89.2020.8.13.0699
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - EMPRESA DE TELEFONIA - CONTRATO CANCELADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ COMPROVADA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ASTREINTES - CABIMENTO - VALOR E LIMITE.
- A cobrança de valores pela empresa de telefonia em desconformidade com o contrato e com os serviços utilizados pela consumidora é indevida.
- Demonstrada a má-fé da empresa de telefonia que manteve as cobranças…
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EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - CDC - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. É vedado ao plano de saúde negar o custeio do instrumento por meio do qual o t…
TJMG 5012033-18.2020.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE…
TJMG 5171171-35.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA PARTE PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.
- A invasão da contramão pelo apelante, sem a devida cautela q…